o Estado mais extenso

Posted by m. ralha on Maio 28, 2007 · Deixe um Comentário 

Robert Nozick (1938-2002)], autor do livro Anarquia, Estado e Utopia, (…) 1974, está convicto, (…), que "a questão fundamental da filosofia política que precede qualquer outra, sobre como o Estado deve ser organizado, é se ele deve ou não existir".

 A obra de Nozick move-se contra duas frentes: o Estado Máximo dos defensores do "Estado de Justiça", ao qual são atribuídas funções de distribuição de riqueza, mas também contra a total eliminação do Estado proposta pelos anarquistas. Embora com argumentos novos, Nozick retoma e defende a tese liberal clássica do Estado como organização (…) cujo único e limitado objectivo é proteger os direitos individuais de todos os membros do grupo.  

Partindo da teoria Lockeana do Estado de natureza e dos direitos naturais, mas repudiando o contratualismo como teoria que vê o nascimento do Estado num acordo voluntário e se entrega à feliz (e talvez também falaz) ideia de uma criação da "mão invisível", Nozick constrói o Estado como uma livre associação de protecção entre indivíduos que estão num mesmo território, cuja função é defender os direitos de cada indivíduo contra a ingerência por parte de todos os demais, e portanto, a de impedir qualquer forma de protecção privada, ou dito de outra forma, a de impedir que os indivíduos façam justiça por si mesmos.

 Além do mais, quanto à determinação dos direitos individuais que o estado deve proteger, a teoria de Nozick está genericamente fundada sobre alguns princípios do direito privado, segundo os quais todo indivíduo tem direito de possuir tudo o que adquiriu justamente (ou princípio de justiça de aquisição) e tudo o que adquiriu justamente [legado] do proprietário precedente (princípio de justiça na transferência).

Qualquer outra função que o Estado se atribua é injusta, pois interfere indevidamente na vida e na liberdade do indivíduos. A conclusão é que o Estado mínimo, embora sendo mínimo, é o Estado mais extenso que se possa conceber: qualquer outro Estado é imoral.

Fonte:"O Neoliberalismo é  intervencionista" / *Cortesia de: Maurício Dias

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