O recurso de Nozick à filosofia moral kantiana

A teoria nozickiana [Robert Nozick (1938-2002)] da justiça fundamenta-se na exigência kantiana — expressa na terceira fórmula do imperativo categórico — de tratar as pessoas como fins em si mesmas e não como meios. De acordo com esse imperativo kantiano, o autor de Anarchy, State and Utopia questiona as teorias rawlsiana [John Rawls (1921-2002)] e utilitarista da justiça, considerando-as teorias que estipulam padrões comuns de distribuição dos bens interpessoais.

Esses padrões de distribuição colidem com o princípio da dignidade pessoal porque possibilitam homogeneizar e igualizar os títulos ou direitos individuais, diferencialmente outorgados pela natureza, através da redistribuição dos resultados dos processos de aquisição e transferência de bens.  Em vez de princípios padronizados de justiça Nozick propõe princípios históricos ou puramente processuais, reguladores não do resultado mas do processo de aquisição e de transferência dos bens. São princípios processuais porque se os procedimentos da aquisição e transferência, regulados pelos princípios do justo título, forem respeitados, o resultado, seja ele qual for, é sempre justo; e históricos porque dependem do estado actual de factos em que ocorrem aqueles processos. 

Supor as pessoas como fins em si mesmas, no contexto de uma teoria processual e histórica da justiça, não culmina, pois, na possibilidade de processos de aquisição substantivos e universais, mas implica que os princípios históricos de aquisição e transferência dos bens sejam múltiplos e variáveis: o mérito, as necessidades, a eficiência

O recurso de Nozick à filosofia moral kantiana tem, por conseguinte, como desiderato último impedir a estipulação de princípios universais de justiça distributiva, reduzindo os princípios de justiça à aquisição e transferência de títulos desigualmente distribuídos pelos diferentes indivíduos. Nesse sentido, a postulação das pessoas como fins em si mesmas não está associada nem à ideia de um sujeito igual e universal, capaz de agir segundo princípios comuns também universais — a lei moral em Kant e os princípios da justiça distributiva na teoria de Rawls — porque as pessoas estão por natureza habilitadas a títulos diferenciados.

Os princípios da aquisição e da transferência de bens supõem e mantêm essa desigualdade inicial sem almejar impor um qualquer princípio de igualização dos títulos individuais. Daí que, a sua teoria implique, por isso, a manutenção das desigualdades resultantes da lotaria natural e social e a apologia de uma sociedade não sacrificial, em que os talentos (títulos) individuais não devem ser usados como meios de realização de uma igualização moral e política.  Tal não significa que a teoria nozickiana da justiça seja amoral, pois a exigência de tratar as pessoas como fins em si mesmas não é um dictact natural, mas sim um constrangimento moral.

 O que é, todavia, polémico é a justeza da reivindicação da influência do princípio kantiano da dignidade da pessoa na sua teoria do justo título.  Como, a par da consideração das pessoas como fins em si mesmas, a teoria da justiça nozickiana postula o princípio da separabilidade individual e advoga que os processos de aquisição e transferência de bens devem ser regulados segundo os direitos diferenciais das pessoas, sem admitir qualquer exigência de equidade, essas trocas não impedem que se possa trocar um bem como a liberdade ou o corpo por outro, como rendimento ou riqueza. Neste caso a teoria da justiça como justo título não tem recursos para impedir uma troca similar, correlato da auto-destruição da separabilidade individual e da consideração da pessoa como um fim em si mesma. E, por isso, ao não evitar o risco perverso da apropriação de alguém por outrem, a teoria da justiça do justo título mina o princípio kantiano da dignidade pessoal.  

Fonte:
Metacríica
Revista de Filosofia da Unidade de Investigação em Ciência, Tecnologia e Sociedade da Universidade Lusófona
Cortesia de: Regina Queiroz



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