Anarquia, Estado e Utopia (excerto)

Os princípios padronizados da justiça distributiva exigem actividades redistributivas. É pouco provável que um conjunto de propriedades distribuídas de determinada forma à qual se chegou livremente se ajuste a um dado padrão; e é impossível que continue a ajustar-se ao padrão à medida que as pessoas fazem transacções. […] 

A redistribuição é efectivamente uma questão séria, já que implica a violação dos direitos das pessoas. […] A tributação dos rendimentos obtidos com o trabalho está ao mesmo nível que o trabalho forçado. Algumas pessoas consideram esta tese obviamente verdadeira: tirar a uma pessoa os rendimentos de n horas de trabalho é como tirar-lhe n horas, é como forçá-la a trabalhar n horas para benefício de outrem. Outros consideram esta tese absurda. Mas mesmo esses, se opõem ao trabalho forçado, […] opõem-se a forçar cada pessoa a trabalhar cinco horas adicionais por semana para benefício dos necessitados. […] 

[No entanto, podem] ter em vista uma espécie de tributação proporcional sobre tudo o que exceder a quantia necessária para satisfazer as necessidades básicas. […] Pensam que assim não se força alguém a trabalhar horas adicionais, já que não se é forçado a trabalhar um número definido de horas adicionais e pode-se evitar inteiramente a tributação ganhando apenas o suficiente para satisfazer as necessidades básicas. […] 

O homem que escolhe trabalhar mais de modo a ganhar mais do que o necessário para satisfazer as suas necessidades básicas prefere alguns bens ou serviços adicionais ao lazer e às actividades que poderia realizar durante as horas em que poderia não estar a trabalhar, ao passo que o homem que escolhe não trabalhar o tempo adicional prefere as actividades de lazer aos bens ou serviços adicionais que poderia obter se trabalhasse mais.

Nestas circunstâncias, se seria ilegítimo um sistema de tributação apoderar-se do tempo de lazer de um homem (forçando-o a trabalhar) para o pôr ao serviço dos necessitados, como poderá ser legítimo que um sistema de tributação se apodere de alguns dos bens de um homem para esse mesmo fim? […]

Não será surpreendente que os “redistributivistas” escolham ignorar o homem cujos prazeres se obtêm facilmente sem trabalho adicional, mas imponham outro encargo ao pobre desafortunado que tem de trabalhar para obter os seus prazeres? Quando muito, deveríamos esperar o inverso.”

Robert Nozick (1938-2002) 

In.: Anarquia, Estado e Utopia, 1974 

Cortesia de Pedro Galvão

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