um depósito confiado aos governantes, em proveito do povo

INDIVIDUALISMO E LIBERALISMO:

VALORES FUNDADORES DA SOCIEDADE MODERNA

João Batista Damasceno (¹)

(Extractos)

(…)

A “revolução de Copérnico” fez enormes estragos na hierarquização medieval. À semelhança da astronomia, também na sociedade, há uma alteração no eixo gravitacional. Nesse universo infinito, do qual Deus é o verdadeiro centro, cada ponto é, da sua perspectiva, uma espécie de centro relativo.

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É, portanto, nessa individualização que se revela na busca do “indivíduo espiritual”, em oposição ao simples homem como raça, povo, partido, corporação, família ou qualquer outra forma de colectivo, buscando as profundezas da subjectividade, que o homem acabará criando as bases para uma filosofia – ética, teoria jurídica, política – que é o liberalismo. (…)

É, (…) com John Locke que os temas da liberdade e do indivíduo se corporizam numa doutrina política. Suas obras, sobretudo o Segundo Tratado Sobre o Governo Civil mostram a “vontade” e a “liberdade” como potências do sujeito, quando “ser livre é poder fazer ou não fazer o que se quer”. Essa liberdade humana aparece como a responsabilidade de cada um, não pela sua vontade, mas pelos seus actos.

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Ao tratar do “estado natural”, Locke o faz para justificar a liberdade.  Para ele a razão, que é a lei natural, ensina toda a humanidade, de que sendo todos iguais e independentes, ninguém poderá prejudicar o outro em sua vida, s
aúde, liberdade ou posses. A propriedade aparece aí como um direito decorrente do produto de seu corpo e a obra de suas mãos

Na justificativa da liberdade e contra a monarquia absoluta, afirma que a sociedade civil, produto do “consentimento livre” de todos os seus membros, não pode tolerar que alguém dela faça parte, colocando-se à margem ou acima da lei comum. Surge assim uma nova ordem política liberal com a supremacia do poder legislativo, porquanto é o delegado directo dos membros da comunidade.(…)

(…) O poder é um depósito confiado aos governantes, em proveito do povo, e não uma submissão irrestrita. Se os governantes agem de maneira contrária ao fim para o qual haviam recebido a autoridade, o povo pode retirar aquele depósito, isto é, pode retirar aquela delegação, retomando a soberania inicial, podendo confiá-la a quem apresente melhores condições para exercer o poder. Para Locke não há um contrato de submissão, mas apenas uma delegação. 

(…)

(…) Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado; desta forma, o trabalho era o fundamento originário da propriedade.

No estado de natureza os homens são dotados de razão e desfrutam da propriedade que, numa primeira acepção genérica utilizada por Locke, designa simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano. “O individualismo subentende, ao mesmo tempo, igualdade e liberdade.” 

(…)

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(¹) O autor é bacharel em Ciências Sociais e em Direito, mestre em Ciência Política e ocupa o cargo de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

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